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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 6 anos
Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução.
DOAÇÃO INOFICIOSA E O PRAZO PARA A AÇÃO DE REDUÇÃO [1] Flávio Tartuce [2] De acordo com o art. 549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da...
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